Covid-19: Cinco eurodeputados respondem à proposta de Ursula von der Leyen de falar sobre a vacinação obrigatória na UE

RIO DE JANEIRO, BRASIL – É hora de a UE considerar a vacinação obrigatória. Essa foi a mensagem emitida em 1º de dezembro pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, enquanto a Europa mais uma vez se torna o marco zero para a pandemia de Covid-19.

A Áustria já divulgou planos para tornar obrigatórias vacinas para todos os residentes com mais de 12 anos, tornando-se a primeira nação europeia a tomar tal medida. De acordo com o projeto de lei proposto, qualquer pessoa que se recusar a vacina da Covid-19 depois de 1º de fevereiro de 2022 enfrentará uma multa de até €600 a cada três meses.

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O governo alemão também está considerando tomar uma medida semelhante depois de recentemente ter imposto restrições mais rígidas às pessoas não vacinadas.

Na Grécia, que já tem algumas das taxas de pobreza mais altas da Europa, as autoridades disseram que começarão a multar pessoas não vacinadas com mais de 60 anos €100 por cada mês em que permanecerem não vacinadas após 15 de janeiro. Quase dois terços dos 11 milhões de habitantes da Grécia estão totalmente vacinados, mas mais de 520.000 pessoas com mais de 60 anos ainda não receberam a vacina.

Assista à coletiva de imprensa com o MEP Cristian Terhes (Romênia – Democratas Cristãos), MEP Francesca Donato (Itália – Independente), MEP Stasys Jakeliunas (Lituânia – Verdes), MEP Christine Anderson (Alemanha – AfD), MEP Ivan Sincic (Croácia – Partido Escudo Humano)

A proposta de Van der Leyen de discutir a vacinação obrigatória em toda a UE abre uma enorme caixa de Pandora. Como irão os governos dos 27 Estados-Membros da UE forçarem, na maioria dos casos, uma minoria significativa – e em casos como a Romênia e a Bulgária, uma maioria considerável – da população a tomar contra a sua vontade vacinas que já provaram ser incrivelmente falhas contra a variante Delta?

Do jeito que as coisas estão atualmente, as vacinas poderiam ser ainda menos eficazes contra uma variante como a Omicron, com muitas mutações.

O impressionante corpo de evidências sugere que a safra atual de vacinas reduz o risco de hospitalização e morte resultante da Covid-19. Mas isso é suficiente por si só para justificar obrigar virtualmente um continente inteiro a tomá-las?

Que tipo de isenções por motivos médicos, éticos ou religiosos serão permitidas? Que tipo de punição ou privação será aplicada àqueles que continuarem se recusando a tomar a vacina?

Uma vez estabelecido o precedente da vacinação universal obrigatória na UE, ele será estendido a outras vacinas já existentes, como a vacina contra a gripe ou novas vacinas que estiverem disponíveis nos próximos anos? Isso representaria uma grande vitória inesperada para as empresas farmacêuticas que desenvolvem terapias genéticas inovadoras.

As vacinas da Covid-19 já geraram lucros enormes para seus fabricantes. Como a Oxfam relatou recentemente, as empresas por trás de duas das vacinas COVID-19 de maior sucesso – Pfizer/BioNTech e Moderna – estão obtendo lucros combinados de US$65.000 a cada minuto”.

Mesmo que a menor eficácia das vacinas contra a variante Delta tenha ficado em destaque, os fabricantes ainda conseguiram aumentar seus preços, como relata o EUObserver drasticamente:

De acordo com seus últimos acordos com a UE, a Pfizer e a Moderna agora podem cobrar €19,50 e US$25,50 pelas doses. Os europeus pagavam entre €15,50 e US$22,50 nos primeiros pedidos. Ainda assim, um estudo do Imperial College London mostra que as doses das vacinas de mRNA podem ser produzidas por apenas US$1,18.

Uma ampliação de missão de fato infectou o sistema de passaporte de vacina da UE. No seu próprio regulamento 2021/953, a UE afirmou que “[a] emissão de certificados [da Covid]… não deve conduzir à discriminação com base na posse de uma categoria específica de certificado”.

Este princípio fundamental foi reiterado pela Resolução 2361 (2021) do Conselho da Europa, a principal organização de direitos humanos da Europa.

No entanto, muitos Estados-Membros da UE usaram a legislação do Green Pass da UE para justificar uma discriminação sem precedentes sobre aqueles que não possuem um certificado de vacina, com a Áustria e a Alemanha chegando a declarar o chamado “bloqueio dos não vacinados”.

Os riscos de longo prazo das vacinas também não são claros. Mais de um milhão de eventos adversos já foram relatados ao Banco de Dados Europeu de Relatos de Suspeitas de Reações Adversas a Medicamentos (EUdraVigilance), o equivalente da UE ao VAERS.

Além disso, a UE – como a maioria das jurisdições – concedeu aos fabricantes de vacinas imunidade em larga escala de responsabilidade se algo der errado.

Qualquer compensação por lesões vacinais provavelmente terá que vir dos respectivos governos nacionais.

Todas essas são questões significativas que serão consideradas em qualquer debate público sobre a vacinação obrigatória.

Infelizmente, no estado atual das coisas, é quase impossível para a União Europeia manter um debate aberto e transparente sobre estas questões, uma vez que a maioria dos legisladores da UE nem sequer dispõe das informações necessárias para chegar a uma decisão sólida e informada.

Em muitos casos, eles nem sabem quem negociou os acordos com os fabricantes de vacinas em nome dos cidadãos da UE.

Os acordos da Comissão com os fabricantes de vacinas no início deste ano também estão envoltos em segredo, mesmo para os membros do Parlamento Europeu (MEPs).

Cinco eurodeputados do Grupo Verdes/EFA submeteram um caso apresentado ao Tribunal de Justiça Europeu, alegando “recusa implícita” da Comissão em fornecer acesso à informação sobre os contratos de vacina, conforme relatado pela Euractiv em outubro.

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