O tribunal superior da Eslovênia declara a vacinação obrigatória de funcionários públicos inconstitucional

O governo do país do sudeste europeu planejava impor a regra a partir de 1º de outubro, mas o Tribunal Constitucional bloqueou a aplicação da decisão enquanto se aguarda a decisão final.

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RIO DE JANEIRO, BRASIL – A mais alta corte da Eslovênia decidiu em dezembro que um regulamento que ordena a vacinação para funcionários do setor público é inconstitucional, a menos que eles apresentem prova de recuperação da COVID-19.

O governo do país do sudeste europeu planejava impor a regra a partir de 1º de outubro, mas o Tribunal Constitucional bloqueou a aplicação da decisão enquanto se aguarda a decisão final.

“Tal condição é comparável à vacinação obrigatória, que é algo que primeiro requer uma mudança na lei sobre doenças infecciosas”, disse o tribunal, de acordo com a agência de notícias nacional STA.

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O tribunal superior da Eslovênia declara a vacinação obrigatória de funcionários públicos inconstitucional. (Reprodução de foto da internet)

Autoridades do governo não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto. A Eslovênia já vacinou completamente cerca de 55% de seus dois milhões de habitantes, abaixo da média da União Europeia, e o governo tem pressionado por uma maior adesão.

Movimentos de alguns países da UE para tornar a vacinação obrigatória para todos – liderados pela Áustria, com planos semelhantes discutidos na Alemanha – ou pessoas com empregos públicos, ou para bloquear pessoas que não foram vacinadas, geraram protestos sobre supostas violações de direitos pessoais liberdades.

Desde outubro, a Eslovênia registrou um ressurgimento de casos diários de COVID-19, embora o número de novas infecções diárias tenha diminuído nos últimos dias.