RIO DE JANEIRO, BRASIL - A mais alta corte da Eslovênia decidiu em dezembro que um regulamento que ordena a vacinação para funcionários do setor público é inconstitucional, a menos que eles apresentem prova de recuperação da COVID-19.
O governo do país do sudeste europeu planejava impor a regra a partir de 1º de outubro, mas o Tribunal Constitucional bloqueou a aplicação da decisão enquanto se aguarda a decisão final.
“Tal condição é comparável à vacinação obrigatória, que é algo que primeiro requer uma mudança na lei sobre doenças. . .
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